Consent Schema (Prisma + Better Auth)

Implementação técnica do consentimento como base legal (Art. 7º, I e Art. 11, I), versionado, auditável e revogável.

Princípios

1. Append-only — nunca update destrutivo. Revogar = inserir novo registro com status=REVOKED.
2. Versionado pela política — todo consentimento aponta para uma versão específica do texto consentido.
3. Específico por finalidade — uma entrada por (titular, finalidade, versão da política).
4. Evidência forte — hash do payload (timestamp, IP, user-agent, UI snapshot).
5. Revogação fácil — Art. 8º, § 5º: "O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado."

Schema Prisma de referência

Ver assets/consent-schema.prisma.

Integração com Better Auth

Better Auth permite adicionar campos custom e hooks beforeCreate. Use para: