RIPD — Relatório de Impacto à Proteção de Dados

Art. 38 LGPD: o controlador deve elaborar relatório contendo a descrição dos tipos de dados, metodologia de tratamento e segurança, e análise das salvaguardas.

A regulamentação específica está na Agenda Regulatória 2025–2026 (Fase 1). Até a regulamentação sair, use a metodologia consolidada abaixo.

Quando é obrigatório

Aplicar o teste cumulativo da Res. CD/ANPD nº 2/2022, Art. 4º (alto risco):

Critério geral (pelo menos um):

• (a) tratamento em larga escala
• (b) afeta significativamente interesses e direitos fundamentais

E critério específico (pelo menos um):

• (a) uso de tecnologias emergentes ou inovadoras (IA, biometria avançada)
• (b) vigilância ou controle de zonas acessíveis ao público
• (c) decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados (profiling)
• (d) dados sensíveis, de crianças, de adolescentes, de idosos